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PERGUNTAS FREQUENTES
A Câmara Municipal, também conhecida como Câmara dos Vereadores, Casa de Leis ou Casa do Povo, é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo no município.
A Câmara Municipal de Barreirinha atualmente conta com 11 vereadores.
O vereador atua no âmbito do Poder Legislativo Municipal fiscalizando os atos do Poder Executivo Municipal no cumprimento das leis municipais. Também elabora novas leis municipais e requer ao prefeito melhorias para a cidade. Na Câmara Municipal, propõe atividades (audiências públicas, sessões especiais, homenagens e moções) sobre temas diversos e de interesse da população. Além dos pronunciamentos (discursos) sobre assuntos de interesse da população, o Vereador discute e apresenta proposições, que são as matérias deliberadas pelo Plenário.
As Comissões Técnicas destinam-se à análise de proposituras deliberadas pelo Plenário, bem como à elaboração de parecer técnico aos Projetos, os quais, após a devida análise, voltam para a discussão e votação dos Vereadores no Plenário.
I – Comissão de Constituição e Justiça
II – Comissão de Finanças e Orçamento
III – Comissão de Saúde Pública, Educação e Cultura
IV – Comissão de Redação Final
V – Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
VI – Comissão de Defesa da Mulher
VII – Comissão de Segurança Pública
A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.
O Portal contém a cobertura completa das atividades do Legislativo da cidade de Barreirinha: sessões plenárias, comunitárias solenidades, eventos, reuniões e demais ações e atividades inerentes à instituição e ao mandato dos vereadores. No Portal, o cidadão pode ter acesso de projetos de lei, decretos legislativos, leis, atas.
O Portal da Transparência é uma plataforma online que visa tornar públicas as informações sobre as atividades financeiras e de gestão de órgãos públicos, incluindo prefeituras, ministérios, autarquias e outros. O objetivo do Portal da Transparência é aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão pública, bem como permitir que os cidadãos acompanhem e fiscalizem as atividades dos órgãos públicos. Além disso, o Portal da Transparência também permite o acesso a dados e informações sobre licitações, convênios, contratos e outros aspectos da gestão pública. É uma ferramenta importante para promover a participação cidadã e a democracia, e você pode acessar o Portal da Transparência da Câmara de Presidente Figueiredo em nosso site, através do link:
e-SIC é a sigla para “Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão”. É uma plataforma que permite aos cidadãos solicitar informações públicas de órgãos governamentais, como prefeituras, ministérios e autarquias. O objetivo do e-SIC é garantir o direito de acesso à informação pública e tornar o processo de solicitação mais ágil e eficiente. A plataforma é normalmente baseada na internet, permitindo que as solicitações sejam feitas online, sem a necessidade de deslocamento físico ou de longos prazos de espera. O e-SIC é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da participação cidadã na gestão pública.